Legalizar o aborto
Prender mulheres é a solução?
33 mulheres foram presas em 2014 acusadas de crime de aborto
Matéria do Estado de S. Paulo aponta que no Brasil, em 2014, 33 mulheres foram presas acusadas de aborto.
A maior parte delas foi denunciada pelo próprio médico.
O jornal apresenta em contraponto às prisões o cálculo estimado de que no Brasil ocorra cerca de um milhão de abortos por ano.
Sob essa perspectiva o número de 33 mulheres parece muito pouco. Mas se trata exatamente do contrário.
O Rio de Janeiro tem 15 presas, São Paulo, 12, e Minas Gerais uma. As outras presas estão no Paraná, três; Distrito Federal, duas. Acre, Maranhão, Rondônia, Tocantins e Roraima não informaram o número de denúncias à reportagem.
A matéria do jornal o Estado de S. Paulo conta a história de mulheres que foram denunciadas por quem tinha por obrigação oferecer atendimento e segurança. Em São Paulo, pelo menos sete das 12 presas foram denunciadas por médicos. Uma das entrevistadas conta que passou três dias algemada na maca do hospital.
É a quebra de confiança e um desrespeito ao direito de sigilo médico paciente.
“A defensora pública Juliana Belloque defende duas mulheres que foram denunciadas pelo Ministério Público Estadual (MPE) e estão com júri marcado para 2015 em São Paulo. Ambas foram entregues após o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). Juliana critica a quebra do sigilo. ‘Essa falta de confiança entre paciente e médico só aprofunda o risco das mulheres. Elas acabam com medo de procurar o SUS e serem presas porque o médico pode denunciá-las’”, afirma.
O risco é maior, mas mesmo assim as mulheres continuam abortando. O que mostra que para nada serve a legislação que proíbe o aborto a não ser colocar a mulher em uma situação de completo abandono, isolamento e clandestinidade. Porque sendo o aborto proibido ou não elas continuam decidindo pela interrupção da gestação como uma maneira de ter algum controle sobre sua própria vida, e seu destino. É por isso que em muitos países o movimento que defende a legalização do aborto é conhecido como pro-escolha (pro-choice).
É preciso lembrar que nenhum método contraceptivo é 100% eficaz e uma gravidez indesejada pode acontecer com qualquer mulher.
33 mulheres presas por aborto e um sem número de mulheres mortas são o resultado de uma legislação anacrônica e reacionária.
Elas foram enquadradas no artigo 124 do Código Penal, que é de 1940 e criminaliza o aborto. Se condenadas essas mulheres podem ser penalizadas com um a três anos de detenção.
Mas é assim que se resolve a questão do aborto? Colocando mulheres na cadeia? Imagina-se criar milhares de penitenciárias apenas para punir mulheres que todos os dias decidem por qualquer razão que determinado momento da sua vida não é o momento de ser mãe; qual o crime então? Negar a maternidade. Esse é o pecado cometido pelas mulheres que decidem interromper uma gestação.
E no país que deveria ser laico, mas que o Estado é orientado por motivações religiosas o aborto continua sendo crime, não porque seja crime em si, mas porque a Igreja considera que seja pecado.
Negar à mulher o direito de decidir sobre o melhor momento para ser mãe é o verdadeiro crime. É uma tortura. A maternidade deveria ser um gesto de amor, de vontade e não uma imposição moral, religiosa, imposta através da força do estado.
Defender o direito ao aborto é defender a autonomia das mulheres, sua liberdade. Nesse sentido o movimento de mulheres luta pela liberdade de todas as mulheres e o fim de todos os processos.
